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www.otv.com.br Edição de 16/05/2000 |
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As empresas Espelhos de telecomunicações, ainda não concorrem com
ex-estatais.
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BRASÍLIA, 11 de maio de 2000 - O reajuste de aproximadamente 16% que o
consumidor terá nas tarifas de ligações internacionais, em decorrência do
aumento de 13% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre estes serviços, será o dobro do
previsto inicialmente para os próximos dois meses, quando, em função da
variação inflacionária, serão concedidos correções de tarifa previstas em
contrato.
A avaliação foi feita há pouco pelo vice-presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Luiz Francisco Perrone.
O aumento no ICMS foi decidido pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz).
As tarifas de ligações internacionais são reajustadas pelo Índice Geral de
Preços no conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), que nos últimos meses
registrou uma média de 13,05%. Para o aumento da tarifa, no entanto, ainda
se aplica o redutor de produtividade, que varia em torno de 5%.
Perrone defendeu que as operadoras de telefonia de longa distância
(Embratel e Intelig) devem procurar discutir com o Confaz esta decisão.
"Este aumento dificulta todo o trabalho que a Anatel está tendo para
reduzir tarifa", afirmou.
Segundo Perrone, a medida certamente vai estimular o call back, ligação a
cobrar para o exterior "e, assim, a arrecadação será zero". Segundo ele,
"a prática de call back não arrecada impostos, mas não é ilegal. É uma
zona cinzenta na qual não podemos regular".
Perrone lembrou que as empresas de telefonia são as que mais recolhem ICMS
e afirmou que a negociação entre as empresas e o secretário do Confaz já
trouxe resultados positivos.
"No Rio, o Confaz aumentou o ICMS para 37,5% e, depois de negociações,
voltaram para 25%". Hoje, são feitas 40 milhões de ligações de longa
distância por dias úteis, das quais 6% a 7% são ligações internacionais.
Perrone afirmou que ele, particularmente, não foi informado da intenção do
Confaz de tomar esta atitude.
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ANATEL faz "Convênio" com Policia Federal
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